CCLE: 5ª VT é a primeira da capital a ter 100% dos processos no PJe: 5ª VT é a primeira da capital a ter 100% dos processos no PJe

A 5ª Vara do Trabalho de Maceió foi a primeira das 10 unidades da Capital a se tornar 100% PJe e a quarta da 19ª Região a migrar integralmente seu acervo físico para o eletrônico. Antes dela, já haviam concluído o processo de migração as Varas do Trabalho dos municípios de Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e a 1ª de São Miguel dos Campos. Essas quatro VTs juntam-se à de Coruripe, que não entra nas estatísticas do Regional pelo fato de já ter iniciado suas atividades de modo totalmente eletrônico.
Até 30 de novembro, 99,01% dos processos da Justiça do Trabalho em Alagoas já estavam tramitando na sistema PJe. A estatística foi divulgada pela Corregedoria-Geral de Justiça na página do Selo 100% PJe, criado como objetivo reconhecer o esforço dos Tribunais Regionais do Trabalho em migrar todo seu acervo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico–Pje.

A migração no Regional foi conduzida pela Comissão Gestora do Projeto Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE), instituída pela portaria 505/GP/TRT19ª, de 23 de outubro de 2017. De acordo com informações constantes no relatório do e-Gestão, atualizadas até a última sexta-feira (13.12), no 1º grau restavam somente 330 e 53 processos pendentes de conversão nas fases de execução e conhecimento, respectivamente. No 2º grau, havia apenas 55 processos.

A 5ª VT de Maceió foi escolhida para ser a Unidade piloto nos procedimentos de conversão dos processos por meio da ferramenta CCLE. A migração de processos físicos para o PJe tem sido realizada pelas unidades judiciárias de todo o Regional, com o auxílio da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho e das ferramentas disponibilizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

A iniciativa está prevista no artigo 52 e seguintes da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, e foi regulamentada pelo provimento conjunto da Presidência e da Corregedoria do Regional nº 2/2017, o qual definiu que o cadastramento de autos físicos de processos em liquidação e execução no PJe dar-se-ia com a simples abertura de volume eletrônico, dispensando a digitalização das peças físicas, modelo adotado por outros Regionais, como o TRT5 e o TRT15.

No final de 2016, os autos físicos representavam quase 50% de todo o acervo das Varas do Trabalho. Atualmente, representam menos de 2%, com expectativa de migração total até o final de 2019, em consonância com o determinado no provimento nº 2, de 7 de junho de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Desde o dia 1º de setembro, a unidade de 1º grau que enviar algum recurso para o Tribunal precisa obrigatoriamente fazê-lo por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida consta do ato n. 86/GP/TRT19ª, de 20 de agosto de 2019 e vale tanto para os processos físicos em fase de conhecimento, que devem ser convertidos com a digitalização e juntada integral das peças do processo, quanto para os em liquidação e execução, que tramitarão de forma híbrida, sem a digitalização das peças dos volumes preexistentes.

De acordo com a juíza Ana Magalhães, coordenadora da Comissão Gestora do Projeto CCLE-TRT19, “a migração para o meio eletrônico de todo o acervo de processos físicos traz como principal benefício a utilização de um único sistema, otimizando o trabalho dos servidores, magistrados e advogados, que passam a ter acesso remoto, possibilitando a prática de atos em todos os processos que aqui tramitam, resultando em maior celeridade e eficiência”.

Fonte: Assessoria