Novas regras para o cartão de crédito começam a valer nesta sexta-feira

Entram em vigor no país, nesta sexta-feira (1º), as novas regras para o cartão de crédito. As medidas foram aprovadas no final do mês de abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e buscam diminuir as elevadas taxas de juros cobradas nessa modalidade de crédito.

Um dos principais aspectos da nova regra, é o fim do pagamento mínimo das faturas em 15% do valor total. Com isso, a partir de agora, cada instituição bancária ou empresa deverá definir o percentual mínimo, a ser pago por cada cliente, se baseando ni seu perfil e no histórico de relacionamento com ele. Além disso, deixou de existir a cobrança de juros de forma duplicada de quem não paga o valor total.

Os juros do rotativo regular, mais baixos, são cobrados daqueles clientes que quitam pelo menos o pagamento mínimo de uma fatura. Já os juros do rotativo não regular, mais altos, são aplicados pelos bancos àqueles clientes que pagam menos que o mínimo ou não pagam a fatura, e ficam inadimplentes. Sendo assim, os bancos só estão autorizados a cobrar apenas uma taxa, a do rotativo regular, conforme o que determina cada contrato, entretanto se houver inadimplência, o CMN autorizou ainda a aplicação de juros de mora e multa.

Essas novas regras foram anunciadas um ano após o governo divulgar as primeiras mudanças normativas no uso de cartões de crédito, em que na época, a principal medida foi o fim da possibilidade de os consumidores pagarem o valor mínimo das faturas por vários meses seguidos, ou seja, é possível entrar no rotativo apenas em um mês e no mês seguinte, o cliente é obrigado a pagar o saldo total da fatura. Caso não consiga, o banco é obrigado a oferecer a ele o parcelamento do débito em linhas de crédito com juros mais baixos que os do cartão.

Para o economista Marcos Calheiros, a medida contribuirá para diminuir a alta inadimplência nessa modalidade de crédito. "Muitos brasileiros endividados, graças aos apelos comerciais das redes de cartões de crédito, passarão a renegociar suas dívidas de maneira justa e real, pois da forma que era anteriormente, não favorecia uma solução mais rápida e eficaz do problema existente. A tendência é diminuir o número de pessoas com restrições de crédito", destacou.


Foto: Assessoria
Fonte: G1

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