O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou na última terça-feira (22.08) o workshop "eSocial para Órgãos Públicos". A iniciativa teve a finalidade de esclarecer sobre as novas diretrizes para a utilização do eSocial, Sistema do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelos empregadores, dentre eles os Órgãos Públicos, em relação aos seus empregados e servidores, tendo como objetivo substituir diversos documentos tais como GFIP, RAIS, DIRF, PPP entre outros. A ferramenta passará a ser obrigatória aos órgãos públicos a partir de 1º de julho de 2018.
Criado em 2014, o eSocial comunica de uma forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como contribuição previdenciária, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escrituração fiscal e informação sobre o FGTS.
O workshop foi direcionado a servidores públicos federais, estaduais e municipais das áreas de gestão de pessoas, folha de pagamento, tecnologia da informação, orçamento, finanças, previdenciária e contabilidade. O evento aconteceu no auditório do Tribunal Pleno do Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional Trabalhista.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, destacou a importância de se compartilhar as informações necessárias aos órgãos públicos. "Estamos todos engajados para que, no próximo ano, tenhamos condições de trabalhar nessa nova plataforma e conseguir alavancar o serviço público, dando qualidade às informações, que é o que mais importa para nós", destacou.
O delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, fez uma abordagem acerca das ações do órgão direcionadas ao desenvolvimento e compartilhamento de sistemas de informações. Na ocasião, Feitosa observou que o eSocial vai requerer muita energia de todos os envolvidos para que venha funcionar a contento.
Logo após, o auditor fiscal da Receita Federal Eduardo Tanaka enfatizou que a utilização do eSocial permitirá o lançamento de informações mais consistentes. Segundo ele, os órgãos e instituições perdem muito tempo com o preenchimento de documentos que contêm praticamente as mesmas informações. "O Brasil é um dos campeões mundiais no que refere a tempo gasto com o fornecimento de informações", acrescentou.
Tanaka afirmou que eSocial tem, entre seus princípios, a proposta de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, bem como racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações e eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, entre outros.
O analista técnico do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Previdenciária, Orion Santos de Oliveira, enfatizou que a maioria das empresas e órgãos públicos ainda não dispõe de um sistema informatizado de saúde e segurança. De acordo com ele, é muito importante que essas áreas passem a ter mais interação. Em sua apresentação, Orion Oliveira afirmou que o sistema não muda a legislação, e sim a maneira de alimentar os dados.
Ele explicou ainda, de forma técnica, como os vários eventos relacionados à saúde e segurança devem ser informados e destacou o artigo 2º do Decreto nº 8.373/2014, que prevê que a prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos.
A primeira palestra do período da tarde foi ministrada pelo auditor fiscal do Trabalho Luiz Antônio Medeiros, que abordou o tema "Eventos do eSocial para Órgãos Públicos". Medeiros explicou quais são as informações que devem ser prestadas em relação às várias categorias de trabalho, informou as obrigações acessórias a serem substituídas e falou sobre as estratégias de implantação.
Rômulo Borges Araújo, servidor do TRT da 2ª Região, falou sobre a "Construção do eSocial na Justiça do Trabalho. Em sua apresentação, foi taxativo ao afirmar que o eSocial depende de um bom sistema de Recursos Humanos. " O Órgão que dispõe de um bom sistema de RH, com certeza terá um bom funcionamento do eSocial".
Borges ainda compartilhou a experiência adquirida durante a fase de desenvolvimento do sistema no TRT de São Paulo. Em relação cadastro, ressaltou que todo trabalhador, vinculado ou não a Tribunal, deve ter sua qualificação cadastral validada no site do eSocial, com a devida inclusão do CPF,NIS/PIS/PASEP, data de nascimento, entre outros. Posteriormente, Eduardo Tanaka retornou com o tópico "Retenções de Pagamento Diversos e DIRF. A programação foi encerrada com um debate entre os palestrantes, que também responderam às perguntas e esclareceram dúvidas dos participantes.
O evento teve a participação da Secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado. Ela afirmou que a iniciativa do TRT/AL em promover o evento aberto a outros órgãos públicos foi pioneira e de grande importância para o sucesso do projeto. "As novas diretrizes são benéficas e trarão mais transparência e confiabilidade para todos os órgãos e entidades do serviço público, inclusive na nossa estrutura da Justiça do Trabalho", disse.
O presidente do TRT/AL agradeceu o empenho de todos para o que a realização do evento tenha sido possível, principalmente aos membros do Comitê Gestor do eSocial que vieram a Alagoas compartilhar os conhecimentos com o TRT e os órgãos públicos do Estado.
Fonte: Assessoria
Criado em 2014, o eSocial comunica de uma forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como contribuição previdenciária, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escrituração fiscal e informação sobre o FGTS.
O workshop foi direcionado a servidores públicos federais, estaduais e municipais das áreas de gestão de pessoas, folha de pagamento, tecnologia da informação, orçamento, finanças, previdenciária e contabilidade. O evento aconteceu no auditório do Tribunal Pleno do Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional Trabalhista.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, destacou a importância de se compartilhar as informações necessárias aos órgãos públicos. "Estamos todos engajados para que, no próximo ano, tenhamos condições de trabalhar nessa nova plataforma e conseguir alavancar o serviço público, dando qualidade às informações, que é o que mais importa para nós", destacou.
O delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, fez uma abordagem acerca das ações do órgão direcionadas ao desenvolvimento e compartilhamento de sistemas de informações. Na ocasião, Feitosa observou que o eSocial vai requerer muita energia de todos os envolvidos para que venha funcionar a contento.
Logo após, o auditor fiscal da Receita Federal Eduardo Tanaka enfatizou que a utilização do eSocial permitirá o lançamento de informações mais consistentes. Segundo ele, os órgãos e instituições perdem muito tempo com o preenchimento de documentos que contêm praticamente as mesmas informações. "O Brasil é um dos campeões mundiais no que refere a tempo gasto com o fornecimento de informações", acrescentou.
Tanaka afirmou que eSocial tem, entre seus princípios, a proposta de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, bem como racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações e eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, entre outros.
O analista técnico do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Previdenciária, Orion Santos de Oliveira, enfatizou que a maioria das empresas e órgãos públicos ainda não dispõe de um sistema informatizado de saúde e segurança. De acordo com ele, é muito importante que essas áreas passem a ter mais interação. Em sua apresentação, Orion Oliveira afirmou que o sistema não muda a legislação, e sim a maneira de alimentar os dados.
Ele explicou ainda, de forma técnica, como os vários eventos relacionados à saúde e segurança devem ser informados e destacou o artigo 2º do Decreto nº 8.373/2014, que prevê que a prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos.
A primeira palestra do período da tarde foi ministrada pelo auditor fiscal do Trabalho Luiz Antônio Medeiros, que abordou o tema "Eventos do eSocial para Órgãos Públicos". Medeiros explicou quais são as informações que devem ser prestadas em relação às várias categorias de trabalho, informou as obrigações acessórias a serem substituídas e falou sobre as estratégias de implantação.
Rômulo Borges Araújo, servidor do TRT da 2ª Região, falou sobre a "Construção do eSocial na Justiça do Trabalho. Em sua apresentação, foi taxativo ao afirmar que o eSocial depende de um bom sistema de Recursos Humanos. " O Órgão que dispõe de um bom sistema de RH, com certeza terá um bom funcionamento do eSocial".
Borges ainda compartilhou a experiência adquirida durante a fase de desenvolvimento do sistema no TRT de São Paulo. Em relação cadastro, ressaltou que todo trabalhador, vinculado ou não a Tribunal, deve ter sua qualificação cadastral validada no site do eSocial, com a devida inclusão do CPF,NIS/PIS/PASEP, data de nascimento, entre outros. Posteriormente, Eduardo Tanaka retornou com o tópico "Retenções de Pagamento Diversos e DIRF. A programação foi encerrada com um debate entre os palestrantes, que também responderam às perguntas e esclareceram dúvidas dos participantes.
O evento teve a participação da Secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado. Ela afirmou que a iniciativa do TRT/AL em promover o evento aberto a outros órgãos públicos foi pioneira e de grande importância para o sucesso do projeto. "As novas diretrizes são benéficas e trarão mais transparência e confiabilidade para todos os órgãos e entidades do serviço público, inclusive na nossa estrutura da Justiça do Trabalho", disse.
O presidente do TRT/AL agradeceu o empenho de todos para o que a realização do evento tenha sido possível, principalmente aos membros do Comitê Gestor do eSocial que vieram a Alagoas compartilhar os conhecimentos com o TRT e os órgãos públicos do Estado.
Fonte: Assessoria
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