Comunidade Acolhedora Casa Dona Paula, em Arapiraca, foi a entidade favorecida, após apresentar projeto e obtenção de parecer favorável do Ministério Público Federal
A 12ª Vara Federal, do município de Arapiraca lançou em setembro de 2017 o edital 18/2017, que teve a finalidade de selecionar projetos sociais para beneficiar as entidades com recursos provenientes de prestações pecuniárias, através de processos que tramitam naquela unidade jurisdicional. A Comunidade Acolhedora Casa Dona Paula foi a entidade favorecida, após apresentar projeto e obtenção do parecer favorável do Ministério Público Federal.
De acordo com o titular da 12ª Vara, o juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, a premiação da entidade, no valor de R$ 4020,00 caracteriza a recompensa pelo acolhimento dos apenados e processados. “Ressalto a importância da premiação da entidade, como recompensa pelo acolhimento dos apenados e processados beneficiados com a medida penal, em vistas da ressocialização e alternativa à prisão,” explicou o juiz.
Com os recursos adquiridos, a Comunidade Acolhedora Casa Dona Paula comprou um freezer, visando a melhoria na qualidade de armazenamento dos alimentos, para melhor servir aos portadores de dependências químicas em tratamento.
A medida foi realizada em cumprimento às resoluções 154/2012 e 295/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF) e do provimento 01/2013 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal 5ª Região.
Fonte: Assessoria
A 12ª Vara Federal, do município de Arapiraca lançou em setembro de 2017 o edital 18/2017, que teve a finalidade de selecionar projetos sociais para beneficiar as entidades com recursos provenientes de prestações pecuniárias, através de processos que tramitam naquela unidade jurisdicional. A Comunidade Acolhedora Casa Dona Paula foi a entidade favorecida, após apresentar projeto e obtenção do parecer favorável do Ministério Público Federal.De acordo com o titular da 12ª Vara, o juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, a premiação da entidade, no valor de R$ 4020,00 caracteriza a recompensa pelo acolhimento dos apenados e processados. “Ressalto a importância da premiação da entidade, como recompensa pelo acolhimento dos apenados e processados beneficiados com a medida penal, em vistas da ressocialização e alternativa à prisão,” explicou o juiz.
A medida foi realizada em cumprimento às resoluções 154/2012 e 295/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF) e do provimento 01/2013 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal 5ª Região.
Fonte: Assessoria
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